O governo do Estado de São Paulo regulamentou a  Lei 16.684/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, instituindo a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

O decreto foi publicado em 15 de fevereiro no Diário Oficial, que também constituiu a Câmara Setorial de Agricultura Ecológica e o Comitê Gestor do Plano Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. As duas instâncias serão responsáveis por estabelecer políticas do segmento que serão difundidas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

A Câmara Setorial terá por atribuições garantir a participação da sociedade civil, seja na elaboração ou acompanhamento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, aprovar as propostas do Comitê Gestor; propor diretrizes, objetivos e prioridades; lançar o diálogo sobre agroecologia e produção orgânica de alimentos e indicar representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor.

Foi firmada ainda, uma resolução conjunta entre as Secretarias de Agricultura e Abastecimento (SAA), de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e da Justiça e Cidadania, considerado um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para agroecologia e produção de orgânicos, acompanhado do Certificado de Transição Agroecológica e Produção Orgânica em São Paulo.

Na cerimônia, além da presença de Secretários de Estado, participou a apresentadora e chef de cozinha Bela Gil, quando entregaram 11 certificados para produtores orgânicos e foi anunciado para os próximos dias, o decreto de regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), que possibilitará o estabelecimento do Plano Estadual, com ações e metas coordenadas por um Grupo Técnico de Trabalho envolvendo representantes das três Secretarias de Estado.

Os objetivos da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) estão ligados à promoção da segurança alimentar e nutricional; preservação e conservação da natureza; produção, distribuição e comercialização; fortalecimento das atividades rurais; estímulo ao consumo consciente, numa articulação de todas as esferas governamentais no desenvolvimento de programas e ações no setor, inclusive apoio financeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo