Na ocasião, o presidente do Sindicato Rural, entregou ao Legislativo um manual de boas práticas com embasamento legal sobre o assunto
Na noite de ontem (27), o presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, participou da audiência pública na Câmara de Vereadores, sobre o Projeto de Lei Nº 85/2024, de autoria do vereador Norberto Moraes, sobre a realização de rodeios, em Pindamonhangaba. Antes do início da audiência, o presidente do Sindicato Rural, entregou o Manual de Boas práticas ao vereador Norberto Moraes, com o objetivo de contribuir para o melhor entendimento do legislativo, da população e de todos os envolvidos nas discussões referentes à liberação desses tipos de evento no munícipio de Pindamonhangaba. Participaram também da audiência os diretores do Sindicato Rural, Thiago Ribeiro, Felipe César, Felipe Garcia, o assessor jurídico do Sindicato Paulo Leite e ainda, o advogado João de Deus, que auxiliou o Sindicato Rural a compilar as informações do Manual.
A audiência contou com a participação do advogado da Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), Dr. Paulo de Tarso Ribeiro Katchan, que fez uso da Tribuna para apresentar todas as leis já existentes em âmbito federal e estadual, sobre a liberação das atividades equestres, inclusive uma do Supremo Tribunal Federal, de 11 de março de 21, autorizando realização, inclusive de provas de laço, na cidade de Pindamonhangaba, decisão do Tribunal de Justiça de outubro de 23. “Fica claro que o que estamos discutindo aqui hoje, não é a liberação ou não das provas e sim o cumprimento das leis e normas para a realização”, salientou o advogado.
Para Paulo Leite, assessor jurídico do Sindicato Rural de Pindamonhangaba o resultado da audiência foi bom. “Todos tiveram vez de fala, e puderam apresentar informações importantes acerca do assunto”, comentou.
A audiência contou com a presença de Ana Luiza Moreira, da ONG Adote, que também fez suas considerações sobre a realização dos rodeios, destacando a preocupação com os maus tratos aos animais. Presente ainda o vice-presidente da Confederação Nacional de Rodeio, Tuca Rodrigues, o médico veterinário da Federação de Rodeios do Estado de São Paulo, André Hernandes, o vereador de Taubaté Douglas Carbone e os vereadores José Carlos Gomes “Cal”, Regina Célia Daniel Santos, Renato Nogueira Guimarães, Júlio César Carneiro de Souza, Herivelto Vela, que presidiu a mesa diretora e ainda, o vereador e presidente da Câmara e autor do projeto de Lei, Norberto Moraes.
O presidente da Câmara e autor da Lei, salientou que fossem feitas algumas emendas importantes antes da votação, como o aumento no valor das multas no caso do não cumprimento das normas. “Agora a lei segue para a apreciação das comissões para que possamos colocá-la em votação”, destacou.
De acordo com Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba a audiência abriu um importante espaço para que todos os envolvidos pudessem conhecer mais sobre o assunto. “O Sindicato Rural de Pindamonhangaba é comprometido em fomentar o desenvolvimento econômico dos produtores rurais e acreditamos, que as atividades equestres se, realizadas, respeitando as leis e normas vigentes, podem promover a geração de emprego e renda no setor”, concluiu.
Assessoria de Imprensa: Oficina da Comunicação/ Maura Lídia do Vale
(12) 99773-0118- agenciaoficinadacomunicacao@gmail.com