Pelo texto aprovado no dia 20 de março, que ainda precisa passar pelo Senado, produtos de origem animal poderão ser comercializados em todo o País com selo estadual; o selo federal (SIF), visto como empecilho burocrático para pequenos produtores, passará a ser usado só nas exportações. O comércio pelo País de produtos de origem animal de pequenos produtores, como queijos e embutidos, ganhou força com a aprovação na Câmara de um projeto de lei que flexibiliza a sua inspeção. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, faz com que os selos concedidos pelos Estados tenham força federal, permitindo a circulação dos produtos por todo o País. Com o projeto de lei, os selos municipais também serão beneficiados e ganharão força de selo estadual. “A legislação federal cria ambiente para linha de montagem, que aumenta o rigor, privilegia as grandes indústrias e tira o pequeno do mercado. O que tem a ver a altura da parede (uma das normas observadas pela inspeção) com a qualidade do queijo?”, indaga o deputado e produtor rural Evair de Melo (PV-ES), autor do projeto de lei 3859/2015, que foi aprovado na Câmara.
Fonte: Texto editado: http://paladar.estadao.com.br/noticias/comida,camara-aprova-lei-que-beneficia-pequenos-produtores-de-queijos-e-embutidos