A Lei dispõe sobre a realização de rodeios e provas equestres em Pindamonhangaba
A diretoria do Sindicato Rural de Pindamonhangaba comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2024, que dispõe sobre a realização de rodeios e provas equestres, em Pindamonhangaba. O Sindicato participou de uma audiência pública sobre o assunto, entregando, inclusive um Manual de Boas práticas ao vereador e presidente da Câmara Municipal, Norberto de Moraes, com o objetivo de contribuir para o melhor entendimento do legislativo, da população e de todos os envolvidos nas discussões referentes à liberação desses tipos de evento no munícipio de Pindamonhangaba.
Para Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, a aprovação do Projeto de Lei, que foi encaminhada ao Executivo para ser sancionada, é uma vitória importante para o desenvolvimento rural do munícipio. “O mercado do cavalo é um dos que mais cresce no Brasil, e tanto os proprietários desses animais, como os organizadores de eventos, são extremamente preocupados com o bem-estar animal. Acreditamos que podemos realizar eventos com total adequação às leis vigentes, no âmbito municipal, estadual e federal e, dessa forma, também contribuir para a geração de emprego e renda na zona rural”, destacou.
De acordo com Noberto Moraes, presidente da Câmara e autor do Projeto de Lei, foi um trabalho em conjunto com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba, a Confederação dos Rodeios e membros da comunidade. “Tudo culminou na audiência pública, onde todos os envolvidos puderam conhecer mais sobre as leis estaduais e federais já existentes, e conseguimos a aprovação por 6 votos a 4, e dessa forma regularmentar a realização de rodeios e provas equestres no município. Acredito que foi uma vitória para o agronegócio e para a população que gosta e apóia o esporte”, comemorou.
Durante a audiência, Dr. Paulo de Tarso Ribeiro Katchan, advogado da Confederação Nacional de Rodeio, convidado do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, apresentou todas a leis existentes em âmbito estadual e federal.
Para o vereador Herivelto Vela, foi um projeto que causou muita polêmica e por conta disso, a Câmara abriu a audiência para que todas as partes envolvidas fossem ouvidas, com bastante transparência. “Após a audiência, com a apresentação de especialistas no assunto, eu tive mais clareza e pude dar meu voto favorável com segurança”, explicou.
Segundo o presidente da Câmara, o Projeto de Lei segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo. “Caso isso não aconteça, o Projeto volta para a Câmara e fazemos a publicação da Lei”, concluiu
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